Os vereadores da cidade de Maragogi, litoral norte de Alagoas, aguardavam o projeto de Lei sobre o Plano de Cargo e Carreira Administrativa para incorporar os funcionários públicos da prefeitura que estão com os salários defasados. Os vereadores há muito cobram da administração pública o projeto, principalmente depois que o PCC da Saúde foi aprovado, assim como o da educação, que está em vigor.
Com o PCC Administrativo aprovado, as demais categorias dentro da prefeitura de Maragogi serão contempladas. O vereador e Presidente da Câmara, Júnior de Jozemir (PSDB), na última sessão, realizada no dia dezoito de agosto, enviou o projeto para análise das comissões, e informa que será posto em votação na próxima sessão.
Ainda de acordo com o Presidente da Câmara, a planilha de valores não foi enviada junto com o projeto. Entretanto, Júnior já cobrou do município e garante que na próxima quinta-feira (1°), o projeto entrará em votação; e, em se tratando de um projeto sempre cobrado pelos vereadores, com certeza haverá unanimidade na votação, relata, entusiasmado, Júnior de Jozemir.
O plano de carreira é um planejamento cuja finalidade é estabelecer a trajetória do servidor na Administração Pública. Sendo assim, o planejamento de cargos e salários é estabelecido conforme as determinações constantes na legislação brasileira, sejam estas dadas através de leis, decretos, portarias ou estatutos específicos. Além disso, vale destacar a necessidade de observância também à Constituição Federal. Dessa forma, o trabalhador também pode compreender de forma antecipada suas reais expectativas de crescimento, seja em funções e salário.
“Depois de todos esses anos, os funcionários públicos da prefeitura de Maragogi terão motivos de sobra para comemorar, e, por esta razão, a Câmara espera uma boa quantidade de funcionários na próxima quinta-feira em plenário para juntos festejarmos esta grande vitória”, convida Júnior de Jozemir.
As Sessões ordinárias são realizadas todas as quintas-feiras a partir das 20h, e são transmitidas ao vivo através do Instagram @camara_maragogi.