Os servidores do município de Campestre, cidade alagoana que faz divisa com Pernambuco, estão preocupados com a possível extinção da previdência municipal. Isso porque está para ser votado na Câmara de Vereadores um Projeto de Lei (04/2021) de autoria do Executivo Municipal que extingue o Regime de Previdência Própria dos Servidores de Campestre e sua unidade gestora (Camprevi), criado pelo próprio prefeito (Lei 136/2017).
De acordo com os servidores, do PL deve ser apreciado em plenário, nesta quarta-feira, em sessão extraordinária, já que o prefeito Nielson Mendes da Silva, o “Pino” (MDB) pediu caráter de urgência na aprovação da matéria.
“Pedimos que haja uma investigação, um apuração dos fatos para saber o que de fato está ocorrendo com a previdência do município. Tem muitos servidores que estão prestes a se aposentar e correm o risco de não conseguir por causa desta manobra”, disse um morador da cidade, que preferiu não se identificar.
Ele se refere a um suposto rombo na previdência municipal. A falta de repasse da contribuição patronal para o Fundo Previdenciário teria gerado uma dívida de 2.879.475 mil Reais. Os servidores também destacam que esse endividamento não é novo e já foi denunciado ao Ministério Público Estadual em 2018.
Em abril de 2018 o promotor de justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima , da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo pediu a instauração de um procedimento preparatório de inquérito civil público para apurar a ausência de repasse à previdência, de valores relativos aos anos de 2017 e 2018. Parte dessa dívida inicial foi paga pelo Executivo, no entanto, outras dívidas surgiram posteriormente.
No PL que versa sobre a extinção do Camprevi, o prefeito não apenas justifica a crise financeira pela o município vem passando como também garante que não haverá prejuízos aos contribuintes. Veja o que diz o PL:
