Por meio do decreto municipal nº 056/2021, publicado nesta quinta-feira (2), a prefeitura de Maragogi proibiu a utilização de jet ski (moto aquática) na cidade.
De acordo com o decreto, a decisão parte da necessidade de preservação do meio ambiente e de salvaguardar a incolumidade física de banhistas e da biodiversidade marinha, conforme preconiza o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais formulado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A proibição é do uso dos jet skis para fins comerciais, isto é, qualquer relação que envolva pagamento para uso do equipamento por particular. Além disso, engloba o acesso às piscinas naturais e locais destinados à prática de mergulho, Contudo, aos órgãos de comando e controle ambientais a proibição não se aplica, e também em situações que justifiquem a utilização do equipamento, tais como socorro a naufrágio, devidamente justificadas e cientificadas à autoridade municipal competente.
