Depois que o Prefeito por Maragogi, Sérgio Lira derrubou a Liminar que dava direito aos 60% dos valores dos precatórios aos professores, o coordenador da Comissão Externa da Câmara do Fundo para Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), deputado JHC (PSB/AL), convoca tos os professores para lutarem por seus direitos que foram adquiridos dentro da Lei. O Deputado Federal tem feito uma verdadeira mobilização no País em torno das discussões sobre o procedimento de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes aos valores do Fundef, os chamados precatórios.100% para a Educação
Uma decisão recente, do TRF da 5ª região, deixou em aberto à destinação dos recursos, propondo que seja 100% para a Educação, mas deixando ao entendimento dos gestores municipais a destinação ou não de 60% desse valor para os professores, contrariando princípios constitucionais e a lei que rege o Fundef.
Professores
Sobre a decisão, o deputado JHC falou que “neste momento, mais do que nunca, é fundamental a mobilização dos professores e professoras, seus familiares e de todos aqueles que consideram a educação a única ferramenta de transformação social. Não é favor, é direito”, afirmou JHC, sobre os 60%. Em Alagoas, os professores de vários municípios seguem mobilizados, reivindicando a aplicação dos precatórios de acordo com a lei do Fundeb.
Comissão Externa
E para aprofundar o assunto e buscar soluções, a Comissão Externa do Fundef, de autoria e coordenada por JHC, está debatendo sobre a liberação dos recursos, para esclarecer a forma como os municípios deverão aplicar esse dinheiro para evitar incorrer em procedimentos que sejam caracterizados como desvio de finalidade.
A Comissão realizou audiência pública com a participação de diversas instituições, entre elas, o Ministério Público Federal, representado por Niedja Kaspary, Ministério Público de Contas de Alagoas, representado por Rafael Alcântara, Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco, representada por Ernani Varjal Medicis Pinto, entre outros. No encontro, JHC ratificou seu posicionamento favorável ao rateio de 60% dos recursos dos precatórios entre os profissionais do Magistério.
“As decisões que temos até o momento não transmitem ao gestor a segurança necessária, nem o conforto necessário ou o senso de justiça, porque muitos professores estão se sentindo injustiçados. Não cabe na minha cabeça falar de desenvolvimento da Educação sem considerar os professores”, argumentou JHC.
Maragogi
Uma comissão entrou em contato com assessoria do Deputado JHC, com o intuito de traze-lo a Maragogi, para que seja feito um debate sobre o assunto de forma mais ampla, com todos os professores e a sociedade em geral.
