Uma decisão proferida na quarta feira (24) em desfavor dos professores reanimou os ânimos do prefeito por Maragogi Fernando Sérgio Lira (PP), que luta incansavelmente na justiça para conseguir desbloquear os mais de 37 milhões de reais oriundos dos precatórios do Fundef, para gastar em qualquer área do município, menos com o rateio para professores.
Essa quebra de braço entre professores e o prefeito teve início ainda no mês de abril de 2018, quando os professores foram pegos de surpresas por um projeto de Lei enviado à câmara municipal que daria direito ao município gastar os mais de 37 milhões de reais da forma que achasse melhor, tirando de letra o rateio para os professores. Os vereadores, porém, não concordaram com o projeto, retirando-o da pauta.
Em meio ao tumulto e revolta dos professores, a justiça de Maragogi bloqueou os valores dos 60% dos precatórios e convocou uma audiência para um possível acordo entre o gestor e a classe educacional em julho do ano passado. O prefeito recorreu da decisão e derrubou a liminar dos professores; por esta razão, o processo subiu para as estancias superiores.
Em junho deste ano foi aprovado a (PFC) 181/2018, proposta do Deputado João Carlos Bacelar (PODE/BA), que estabelece a obrigatoriedade, propondo que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, para garantir a destinação de 60% dos precatórios do FUNDEF para o pagamento dos profissionais do magistério. A proposta foi referendada pelo Relator, o Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).
O TCU continua defendendo o não rateio para os professores, e se essa decisão for aceita, 100% do montante passa a ser administrado pelos prefeitos. Tal razão vem instigando os ânimos de gestores que optaram por não ratear dinheiro, a exemplo do prefeito de Maragogi Fernando Sérgio Lira, que não sossega com a tentativa de desbloquear os mais de 37 milhões destinados a Maragogi.
Já a defesa dos professores pede à classe que não se preocupem, pois quem tem o poder de decisão é a Justiça e não o TCU, que é órgão fiscalizador. “Estamos focados no posicionamento dos trabalhos da Comissão de Educação e nas ações que tramitam no STF, que dará uma decisão vinculante. Não é favor, é direito.” Diz o advogado Jeimison Lyra.
Os professores de Maragogi apenas lamentam a insistência do município em lutar para que eles fiquem de fora do rateio, diferentemente dos demais que lutam na justiça para que os professores tenham direito aos 60% dos precatórios. “São três anos sem aumento de salários dos professores, PCC com os direitos cortados, então jamais esperaríamos apoio dessa gestão.” Lamenta um professor que não quis se identificar por medo de represália.
