Cerca de 150 policiais federais cumprem mandados, na manhã desta quinta-feira (3), expedidos pela Justiça Federal numa investigação que descobriu esquema milionário no município de Estrela de Alagoas, envolvendo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Programa Nacional do Transporte Escolar (PNATE) e Sistema Único de Saúde (SUS). Os crimes de fraude à licitação, desvios de recursos federais, lavagem de dinheiro e organização criminosa teriam começado em 2013, até hoje.
A operação foi denominada de “Aurantium”.
Segundo os indícios colhidos durante a investigação, agentes públicos do município de Estrela de Alagoas, em conluio com particulares, teriam fraudado um procedimento licitatório no ano de 2013, a fim de justificar a contratação de uma pessoa jurídica inidônea, com suposta sede em Arapiraca/AL, que serviria apenas para emitir notas fiscais frias visando acobertar os vultosos desvios de recursos públicos federais, dando a entender que estaria prestando o serviço de locação de veículos e máquinas pesadas.
“Tal contratação fictícia perdurou entre 2013 até 2015, período em que a investigação identificou que a pessoa jurídica contratada recebeu R$ 12.951.213,73 (doze milhões novecentos e cinquenta e um mil duzentos e treze reais e setenta e três centavos) oriundos dos cofres públicos municipais para, supostamente, realizar o transporte escolar, bem como nas áreas de saúde e administrativa do município, cujo serviço, na verdade, era precariamente prestado por particulares do próprio município, que locavam os seus veículos a um custo muito menor do que aquele que fora contratado, em veículos impróprios para tal fim”, informou a Polícia Federal.
Sobre este primeiro contrato, a instituição já colheu robustos indícios de que, no mínimo, R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) teriam sido desviados em proveito dos investigados, principalmente através de saques “na boca do caixa”.
Ainda no mesmo contexto, a investigação identificou que, no ano de 2017, também em Estrela de Alagoas/AL, as mesmas condutas criminosas foram repetidas, fraudando-se outro procedimento licitatório, com idêntico objetivo, versando sobre a contratação de outra pessoa jurídica, novamente, apenas para justificar a emissão de notas fiscais graciosas, aptas a simular a prestação do serviço de locação de veículos para o transporte escolar e justificar mais desvios de recursos públicos federais.
“Neste segundo contrato, a investigação constatou que esta outra pessoa jurídica já teria recebido, entre 01/12/17 e 27/06/18, no mínimo, R$ 2.421.099,54 (dois milhões quatrocentos e vinte e um mil noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos), oriundos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação – FNDE, Fundo Nacional de Saúde – FNS/SUS e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”, reforçou a Polícia Federal.
“Considerando-se que este último contrato possui o valor inicial de R$ 5.602.338,66 (cinco milhões seiscentos e dois mil trezentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos), e já havendo outros dois aditivos de prazo, com o mesmo valor, chega-se à absurda quantia de R$ 16.807.015,98 destinados à locação de veículos e máquinas pelo diminuto e pouco populoso município de Estrela de Alagoas, no curto espaço de três anos (abril de 2017 até a presente data)”, frisou a PF.
De acordo com o órgão, estão sendo cumpridos 35 mandados judiciais de busca e apreensão nos municípios de Estrela de Alagoas, Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Feira Grande, Coqueiro Seco, Tanque D´arca, Colônia Leopoldina e Barra de São Miguel.
O nome da força-tarefa faz alusão ao significado em português, que seria laranja-azeda ou amarga, relacionando-se com o modus operandi utilizado pelos investigados para desviar e ocultar os recursos públicos federais através de interpostas pessoas, popularmente conhecidas como “laranjas”.
*com PF
