O conselho Municipal de Segurança Pública, no uso de suas atribuições, proibiu em todo território do município de Maragogi, litoral norte de Alagoas, qualquer tipo de evento com música ao vivo depois das 22 horas; a partir do horário, será permitido som ambiente apenas, até meia-noite.
Mesmo no intervalo permitido há regras a serem observadas: som ao vivo não deve ultrapassar a marca de 65 decibéis, assim como o mecânico. Considerando que o choro de um bebê geralmente atinge 60 decibéis, o seguimento à risca da regra significa que os bares e restaurantes na cidade, bem como casas de eventos, deverão manter o som ambiente, de modo que não incomode os vizinhos.
A fiscalização sobre a poluição sonora no município de Maragogi ficará a cargo da Secretaria de Meio Ambiente, que já está notificando bares, restaurantes e casas de eventos. Quem desobedecer à regra será multado em até mil reais. Em caso de reincidência, o valor pode chegar a um milhão de reais.
A Secretaria de Meio Ambiente avisa que os cidadãos que se sentirem incomodados com som alto devem ligar para a ouvidoria, através do número (82) 98215 8420, que os agentes serão acionados imediatamente.
Gabriel Vasconcelos, secretário de Meio Ambiente, informa que a fiscalização estará sempre em circulação no município, independentemente de denúncias.
O conselho de Segurança Pública Municipal é formado por:
– Comandante do 6° Batalhão
– Prefeito e vice- prefeito
– Secretário do Meio Ambiente
– SMTT
– Guarda Municipal
– Pessoal de Postura
Entramos em contato com a promotora de Justiça da cidade, Drª. Francisca de Jesus. Ela nos informou que haverá uma nova reunião ainda esta semana e que o Mistério Público também se manifestará a respeito; todo o ordenamento sobre o assunto será disponibilizado à imprensa.
