Com a presença de nove dos onze vereadores, o presidente da câmara por Maragogi, Sr. Zezinho do Vane (PSDB), abriu a 18° sessão ordinária que foi realizada na noite de ontem, quinta feira (29). Os vereadores faltosos foram: Juninho do Jozemir (PMN) e José Euredes (PT); as faltas foram justificadas.
Mais uma vez, o plenário da câmara ficou superlotado com a presença de professores e servidores da educação, por saberem que em pauta estava para ser aprovada a mensagem de número doze, que traz em seu projeto a liberação de crédito especial para o município no valor de R$ 4.050.000,00 (quatro milhões e cinquenta mil reais), oriundos dos 40% do precatório do Fundef.
Em seus pronunciamentos, os vereadores Dr. Jaison (PDT) e Dani da Elba (PSC) cobraram soluções para a precariedade da iluminação pública. Zezinho do Vane pediu que fosse enviado ofício para a empresa Equatorial, responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado de Alagoas porque, de acordo com o presidente, os engenhos Caramurú, Aquidabam, Barra de Piaba, Bom Jesus e Espírito Santo estão sofrendo com a falta de energia, que vem prejudicando os cidadãos: eles estão perdendo seus alimentos por não terem onde armazená-los.
Após a aprovação dos requerimentos pelos demais vereadores, o presidente Zezinho do Vane pediu para que o vereador Júnior de Barra Grande, que é presidente da comissão da educação, junto com Fernando da Skol (PPS) e o vereador Pipo (PROS) desse seu parecer sobre o projeto de Lei n° 12, referente ao precatório do Fundef. Após cumprimentar os professores, o vereador Júnior explanou sobre o que rege no entendimento das autoridades sobre o dinheiro dos precatórios do Fundef: “Afirma o poder executivo municipal seu posicionamento em não querer pagar os 60% aos professores, isso foi dito em emissora de rádio. O art. 22 da lei 11.494/17 deverá também se ater à disposição do acordão dos 40%”.
Ainda em seu parecer, o vereador criticou a não transparência do município, por não cumprir com a formação de uma comissão especial estratégica de planejamento para aplicação dos recursos, e porque alguns valores apresentados no projeto já foram deliberados pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Além disso, não houve boa divulgação dos desígnios. “Nada disso está sendo colocado em prática no projeto, não existe portal da transparência. Considerando que ele não está respeitando os direitos constitucionais, peço para devolver ao poder executivo, ou prorrogar esse prazo para que os professores possam participar, para que haja transparência nesse recurso. Se os pares fazem questão em dizer que o precatório está na justiça, então ela é que irá dizer o que fazer com esse dinheiro. Minha posição, senhor presidente, é negativa, porque não vejo transparência”. Finalizou o vereador Júnior de Barra Grande, denegando o projeto.
Após o parecer contrário do presidente da Comissão da educação o projeto foi colocado em votação para os nove vereadores presentes em plenário. Votaram a favor do projeto os vereadores Fenando da Skol, Pipo, Dr. Jaison, Gera, irmã Mônica e Dani da Elba.
Júnior de Barra Grande votou contra e Wanderson Luna se absteve. Após a votação, o presidente da casa encerrou a sessão.
