Nesta segunda-feira (27), o Governo Municipal de Maragogi publicou, no Diário Oficial dos Municípios, o decreto nº 22, de 23 de junho de 2022, por meio do qual exonera de todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão, de funções gratificadas e de confiança da administração municipal direta, indireta, autárquica e fundacional.
O decreto leva em consideração a sanção da Lei Municipal nº 760/2022, de 20 de junho de 2022, que “altera a Estrutura Organizacional Administrativa do Município de Maragogi”, Estado de Alagoas, onde ficam estabelecidas as competências desses órgãos, fixa cargos comissionados, funções gratificadas e vencimentos.