Ofício circular de n° 001/19 do dia 04 de janeiro, assinado pelo o Prefeito por Maragogi Fernando Sérgio Lira (PP) e do secretário do Meio Ambiente Gabriel Vasconcelos, está convocando os proprietários de transporte aquaviário a renovarem seus alvarás impreterivelmente até o dia 14 deste mês, sob pena de que, aos que não o fizerem, serão retirados sumariamente do rodízio dos passeios às piscinas naturais.
O oficio relata, ainda, que tal medida visa manter o ordenamento e controle dos passeios às áreas de visitação, autorizadas pela APA Costa dos Corais existentes no Município de responsabilidade perante a sustentabilidade da atividade que gera emprego e renda, fazendo do turismo o principal vetor de desenvolvimento do município.
Esta convocação, enviada através de oficio para os donos de embarcações, se faz necessária porque todos os alvarás, tanto de lanchas, escunas, mergulhos e catamarãs, venceram seus prazos no dia 31 de dezembro de 2018. Mesmo assim, todas as embarcações continuam fazendo o rodizio normalmente.
Só que ainda faltando dez dias para o vencimento do prazo dado pela prefeitura aos empresários para se regularizar, nesta quinta feira (03) a Secretaria do Meio ambiente começou a proibir algumas embarcações, liberando rodízio apenas para pessoas ligadas ao grupo político do prefeito, isso de acordo com informações de funcionários de algumas embarcações.
Desde que assumiu o poder, o prefeito Sérgio Lira vem tentando impedir alguns donos de embarcações a explorarem as piscinas naturais depois que conseguiram alvarás no último ano de governo do prefeito Henrique Peixoto. Este desconforto político vem atrapalhando a vida de vários pais de famílias que dependem exclusivamente desta atividade para susterem suas famílias e o último decreto do prefeito, proibindo a atividade, desempregou mais de duzentas pessoas.
“Na verdade, ele só quer liberar alvarás para pessoas ligados a eles, pois todos nós estamos regulares e só rodamos com 50 passageiros como manda a lei, enquanto muitos deles chegam a levar para as “galés” entre 70 e 100 pessoas por embarcações, e ninguém diz nada. Quem está irregular neste caso?” Denuncia um funcionário que não quis se identificar.
Já um dos empresários disse à reportagem do Maragogiro que não existe irregularidade nenhuma. “Minha embarcação segue todos os rigores de segurança, meus impostos são pagos em dia, então não se pode confundir irregularidades com não querer renovar meu alvará, aí é diferente e isso talvez seja por questões políticas”. O dono da embarcação não quis se identificar.
Fomos até a sede da Secretaria do Meio Ambiente para sabermos se procede a denúncia de superlotação em alguns catamarãs, mas ela estava fechada. Tentamos falar com o secretário por telefone, mas não obtivemos êxito.
Já o advogado da Associação informou que algumas embarcações estavam rodando sem alvará, mas sim através de liminar da justiça que perdeu a validade no 31 de dezembro de 2018, como também tem gente trabalhando de forma pirata, ou com multas junto ao ICMBIO que não tem mais condições de rodar.
Segue abaixo o Ofício de Convocação.
