Na última sexta-feira (12), após muitos debates e diálogos com os empresários e trabalhadores do setor produtivo de Alagoas, sobre os impactos causados a eles com a Covid- 19. O Governador Renan Filho (MDB), anunciou em suas redes sociais, medidas de isenção tributária e de crédito para este setor produtivo no nosso Estado, o que engloba responsáveis por restaurantes, bares, lanchonetes e similares.
Renan informou que investirá 100 milhões de reais nessa área. Segundo o Governador, esse investimento irá gerar empregos e movimentar a economia nesse período delicado. Será um incentivo ao micro e o grande empreendedor, o que dará alívio para continuar com suas atividades econômicas ativas, além de fomentar o mercado local e agricultura familiar com compras dentro do território Alagoano, acrescentou Renan.
Confira a seguir as medidas anunciadas:
– Extinção do pagamento da Substituição Tributária para a aquisição de alimentos (medida aplicada em definitivo);
– Isenção do ICMS do Simples Nacional para o período de março a junho de 2021;
– Isenção do ICMS da energia elétrica para o período de março a junho de 2021;
– Isenção do IPVA de veículos de empresas do segmento de bares e restaurantes para o exercício de 2021
– Suspensão da cobrança de ICMS antecipado para o período de março a junho de 2021;
– Suspensão do pagamento dos parcelamentos do ICMS para o período de março a junho de 2021;
– Dois novos programas de Recuperação Fiscal (Profis): um para todos os contribuintes e um programa especial para os contribuintes do Simples Nacional;
– Abertura de linha de financiamento de até R$ 4 mil com 0% de juros e carência de seis meses para MEIs;
– Abertura de linha de financiamento entre R$ 20 mil até R$ 50 mil com 0% de juros e carência de seis meses para empresas do Simples Nacional, a depender da faixa de faturamento anual, com prazo para quitação em até cinco anos.
*Por Flávio Dias
