Após a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL) rejeitar na terça-feira (01), o veto total do governador Renan Filho ao projeto de lei nº 633/2018, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que proibi a apreensão de veículos automotores, pelo não pagamento de tributos, taxa e multas, o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) afirmou que continuará realizando as apreensões, por se tratar de uma lei federal.
Em nota, o tenente-coronel Liziário, do BPRv, informou que o Batalhão seguirá realizando fiscalização de trânsito nas rodovias estaduais e explicou que as guarnições continuarão lavrando os autos de infrações de trânsito e aplicando as respectivas medidas administrativas.
Por esta razão, os deputados estaduais Francisco Tenório (PMN), Davi Maia (DEM), Cabo Bebeto (PTC), e o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor (SD), fizeram críticas ácidas às atuações do comandante do Batalhão de Trânsito (BPTran), tenente-coronel Felipe Lins, e ao tenente-coronel Everaldo Liziário, chefe do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), por sua forma de conduzir as operações. Durante sessão nesta quinta-feira (3), os deputados pedem que a lei aprovada pela casa, proibindo as apreensões, seja respeitada, e solicitaram que a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública convide os dois comandantes para prestar esclarecimentos.
“O comandante do Batalhão de Trânsito diz em nota que não obedecerá a lei, que será promulgada por este Poder Legislativo, alegando seguir o que determina o Código Brasileiro de Trânsito. Entendo que uma lei aprovada por este Poder entra em vigor imediatamente. Caso alguém entenda ser inconstitucional, deverá solicitar às instâncias competentes que julguem sua legalidade, mas, enquanto isso não acontecer, a lei continua em vigor e todos terão que segui-la”, disse o deputado Francisco Tenório.
O deputado afirmou ainda que caso uma lei seja descumprida, o autor da ação responderá por crime de desobediência. “Em se tratando de um coronel, tem ainda um agravante, pois ele determina aos seus comandados que também desobedeçam à legislação”, declarou. Francisco Tenório pediu que o Conselho de Segurança Pública do Estado tomasse conhecimento e providencias necessárias contra as ações praticadas pelo tenente-coronel Liziário.”O Detran, por exemplo, paga aproximadamente R$ 200 mil por mês de aluguel de terrenos e galpões para guardar veículos apreendidos, além de uma empresa contratada para tomar conta destes carros e motos. Quando se faz um leilão, o apurado não dá, sequer, para pagar as despesas. O Estado de Alagoas está tendo grandes prejuízos”, concluiu.
Em aparte, o deputado Cabo Bebeto (PTC), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, disse que o tenente-coronel Liziário tem feito uma péssima gestão. “Conheço todo mundo dentro da polícia e posso dizer que o maior número de transferência de policiais acontece no comando deste tenente-coronel. O comando da PM sabe e não faz nada”, afirmou.
Em Maragogi, litoral norte de Alagoas, as blitzs da BPRV são frequentes. No início da pandemia, policiais do referido batalhão foram flagrados abusando da autoridade quando prenderam várias motocicletas que estavam estacionadas em frente a Saneape, empresa de limpeza do município. Os funcionários mesmos caracterizados, não foram respeitados e de forma coercitiva foram levados junto com as motocicletas até o local da blitz que estava sendo realizada próximo ao hotel Salinas de Maragogi.
