Na noite desta quinta-feira (09), dez vereadores compareceram à casa Everaldo Solano de Vasconcelos e, com quórum suficiente, o presidente Júnior de Jozemir (PSDB) abriu a Sessão Ordinária para que os trabalhos do Legislativo fossem realizados.
A primeira vereadora a se pronunciar Alcione Pinto (PP), que fez duas indicações: solicitou do prefeito Sérgio Lira custos das bandas que tocariam nas festividades de fim de ano, as quais foram canceladas, para que os valores sejam convertidos em cestas básicas para famílias carentes. Em segundo lugar, indicou que a Secretaria de Educação faça um encontro de contas dos recursos do FUNDEB de 2021, para que as sobras sejam rateadas entre os profissionais da educação municipal.
Na sequência, o vereador Pipo (PSDB) elogiou a ornamentação natalina da orla da cidade e sugeriu que bares, restaurantes e pousadas também participem das festividades, com suas iluminações privadas. O vereador agradeceu aos empresários que aderiram às ornamentações. “A orla este ano teve até Papai Noel, uma casa, atrações que serão apresentadas todos os sábados”, ponderou o vereador. Ele ainda solicitou à Secretaria de Saúde a modificação das poltronas da UPA Santo Antônio.
Júnior de Jozemir, presidente da casa, também fez requerimento, solicitando da Secretaria de Obras a manutenção da ponte de Utinga, Zona Rural do Município, que, segundo ele, está bastante danificada. Júnior ainda agradeceu ao Secretário de Agricultura, Dani da Elba, por ter atendido à sua reivindicação para o conserto da estrada de Pau Amarelo. Júnior também argumentou que agora é a hora do senhor Mário, responsável pelas estradas da Zona Rural, colocar a mão na massa e realizar os serviços nos locais críticos, pois no inverno há sempre argumentos de que não é possível fazer nada devido às chuvas.
O vereador Zezinho do Vane (PSDB), requereu junto a mesa também a manutenção da estrada de Caramurú: “Está tão crítica a estrada que até os carros pequenos não chegam na Igreja. Também a ponte de Utiguinha deve ser restaurada.”
Já o vereador Paulo Nunes (PP) fez uma longa explanação dos serviços realizados pelo Município nos últimos anos.
Após todos os requerimentos e indicações serem aprovados por unanimidade, Júnior de Jozemir colocou os projetos da Lei para votação, sendo eles: Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Previsto na Constituição Federal, o Plano Plurianual (PPA) deve ser elaborado a cada quatro anos por todas as entidades da federação, Governo Federal, Estados e Municípios. Trata-se de um plano que contém as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
A finalidade principal do PPA é impedir a descontinuidade de políticas e obras públicas de importância estratégica para o Município, Estado ou País. Elaborado pelo Poder Executivo, o PPA deve ser aprovado pelo Legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei também elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.
Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.
Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
A Câmara aprovou por unanimidade a LOA para o exercício financeiro para 2022 no valor de R$ 136.000.000,00 (Cento e trinta e seis milhões).
Após a aprovação, a Câmara entrou em recesso.
