O candidato a prefeito de Porto Calvo, Carlos Eurico Leão e Lima, o Kaika (PSD), está em uma encruzilhada política. Impossibilitado de disputar a prefeitura, por conta dos processos da operação Gabiru, por desvio de recursos da merenda escolar de Porto Calvo, o ex-prefeito indicou sua companheira para seguir na corrida pelo Executivo municipal. Entretanto, Carla Maiara da Silva, também tem um impedimento: não se descompatibilizou em tempo hábil. Ela é funcionária do gabinete do senador por Alagoas, Renan Calheiros (MDB).
De acordo com a Lei Complementar 64/90, o servidor público tem que se descompatibilizar com, pelo menos, três meses do cargo que ocupa. No caso de Carla Maiara, ela ainda está nomeada no gabinete do senador Renan Calheiros. Mesmo sendo gerente, e diariamente, estando presente no receptivo Milagres do Porto, na praia de Porto da Rua, São Miguel dos Milagres.
Segundo o jurista Luiz Vasconcelos, o entendimento dos tribunais para casos desta natureza é o seguinte:
Nos termos da Súmula 54 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ‘a desincompatibilização de servidor público que possui cargo em comissão é de três meses antes do pleito e pressupõe a exoneração do cargo comissionado, e não apenas seu afastamento de fato’.
Kaika é processado criminalmente, em segunda instância, o que tira dele a possibilidade de ser eleito. Carla também não pode concorrer por também força da lei. A coligação ainda não se pronunciou sobre os novos acontecimentos e, até o momento, não tem novo titular na chapa.
*Da Redação
