Enquanto o governo de Alagoas comemora os avanços da educação no Estado com o crescimento do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), muitos prefeitos se omitem em investir em materiais de apoio para que os educadores desenvolvam seus trabalhos com mais eficiência.
Em Maragogi o Prefeito Sérgio Lira, vem travando uma luta incansável na justiça com os professores há vários meses, referente aos precatórios do Fundef no qual o gestor não quer abrir mão dos 60% para a classe. Este foco audacioso, talvez esteja sendo o principal gargalo que esteja atrapalhando os investimentos em materiais de trabalho para que os educadores desenvolvam suas atividades, toda via sãos os alunos o principal alvo da imprudência.
Vários professores denunciam que o fim do ano letivo se aproxima, mas até o presente momento, a secretaria de educação do município de Maragogi ainda não liberou os Diários de Classe (cadernetas escolares) para os professores poder acompanhar as frequências dos alunos.
Sem posse desse material, automaticamente o município não tem como controlar as frequências e isto poderá prejudicar uma das principais regras do programa bolsa família, no qual as condicionalidades do programa, são de que as crianças com idades entre 06 e 15 anos, devem ter no mínimo 85% de presença na escola.
A infrequência de alunos fere a Lei 9.394/96 e os seus principais dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), que trata a frequência escolar como importante categoria para explicar a noção de período dos dias letivos e também o parágrafo 3º do artigo 208 da Constituição Federal no qual diz que cabe ao Poder Público zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. Portanto, o dispositivo é mais aplicável para diretores, coordenadores e professores da rede estadual e municipal de ensino. A infrequência de alunos aos estabelecimentos de ensino, às horas-aula ou a baixa frequência aos dias letivos, fere, portanto, os ditames legais da Constituição Federal e da sua legislação correlata, a LDBEN.
“Eles querem nos fazer de besta, anotar em um papel e, quando os Diários chegarem, fazermos o mesmo trabalho novamente. Nós não somos culpados de tantas irresponsabilidades dentro de uma secretaria de educação com tanta gente trabalhando.” Desabafa uma professora que preferiu não se identificar, pois de acordo com ela, tudo hoje no município é motivo de perseguição.
Em contato com o sindicato da categoria (Sind Sev), a presidente Nelma Acioly confirmou a nossa reportagem que antes de se afastar da sala de aula, realmente os Diários de Classe não tinham chegado, e que não sabia por qual motivo.
Nossa reportagem tentou marcar uma entrevista com a coordenadora geral da secretária de educação, Eliziethy Sapucaia para informar por quais motivos os Diários não foram entregues aos professores. Ela falou que estaria viajando e que as nossas mensagens foram repassadas para o secretário de educação João Macêdo, e o mesmo iria nos responder, porém, até o fechamento da matéria, o secretário não tinha entrado em contato.
Também tentamos falar com o Promotor de Justiça substituto Leonardo Novaes Bastos, mas ele não estava de plantão, então protocolamos os fatos narrados dos professores, ao Ministério Público Estadual.