Moradores do Distrito de São Bento, em Maragogi, vêm sofrendo com desabastecimento de água desde o início do mês passado, quando a empresa Verde Alagoas começou administrar a água do município de Maragogi. De acordo com moradores de algumas localidades, além da escassez, a água perdeu pressão e não consegue encher as caixas d’água; os habitantes, em pleno século XXI, voltaram a tomar banho de cuia e a procurar cacimbas para poder ter acesso a água.
As centenas de denúncias à imprensa local sobre a escassez da água no Distrito vêm acompanhadas de preocupações de pais de família, que comprometem o orçamento para adquirir novas bombas elétricas para puxar água e encher suas caixas. Isso gerará aumentos nas contas de energia por todo o povoado.
Ao procurarem a sede do SAAE para reclamar, os moradores de São Bento descobriram que Verde Alagoas não está sediada no povoado. Caso queira reclamar, o consumidor deve se deslocar ao escritório, na cidade de Maragogi, ou ao ponto de operação em Japaratinga. O transporte alternativo de São Bento para ambas as cidades custa cinco reais; são, pois, dez reais de ida e volta para cada alternativa, sem falar na perda de tempo.
A situação que já está descrita em Lei específica pelo Código de Defesa do Consumidor, no art. 6º, inciso X, da Lei 8078/90, que declara como direito básico do consumidor: a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral, os serviços públicos essenciais não são passíveis de interrupção, mesmo que esteja inadimplente o consumidor.
Sobre a escassez da distribuição de água em São Bento, o coordenador de operações da empresa Verde Alagoas informou à nossa reportagem que a empresa entrou no lugar do SAAE há poucos dias, já identificou diversos problemas e está ciente das reclamações por parte dos consumidores. Ele reforçou que, para sanar os problemas por enquanto, está disponibilizando caminhão pipa, porque foi localizado um problema no reservatório no Alto do Cuscuz, que pode estar ocasionando os transtornos.
“Alguns usuários reclamam muito de baixa pressão, e esse problema não será resolvido de uma hora para outra, pois a prioridade é disponibilizar água. Para voltar a pressão, só através de investimentos com perfuração de novos poços”, revela o coordenador.
Outra questão diz respeito à implantação do saneamento que está em andamento no Distrito de São Bento. Canos estão sendo quebrados, e isto faz com que a encanação perca a pressurização, ocasionando a baixa pressão da água. Em resumo, os representantes da empresa Verde Alagoas não esclareceram quando os problemas de abastecimento de água em São Bento serão resolvidos.
A empresa disponibilizou o número de telefone para os consumidores: 0800 941 0195.
Infelizmente a cidade de Maragogi não dispõe de um PROCON, e isto dificulta bastante a vida dos consumidores. Por outro lado, as contas na casa dos consumidores chegam rigorosamente em dia, e se o produto, mesmo escasso, não for pago, tem seu fornecimento cancelado tranquilamente.
O vereador Júnior de Barra Grande (MDB), esteve no escritório da Verde Alagoas depois de ser avisado pelos moradores a respeito dos problemas de abastecimento. Ele cobrou da concessionária agilidade para que os problemas fossem resolvidos o mais rápido possível.
Nossa reportagem também entrou em contato com o Ministério Público e a promotora de Justiça, doutora Francisca Paula, informa que os consumidores prejudicados devem procurar o Ministério Público, que fica localizado na Rod. Al 101 Norte, próximo ao receptivo Frutos do Mar.
O próprio artigo 22, da referida Lei dispõe:
“Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.”
Portanto, as concessionárias de serviços públicos são obrigadas a implantar a manutenção, modernização e fiscalização de suas estações, sub-estações, distribuidores, redes e sistemas de canalização, etc, bem como de todos os equipamentos instalados em tais locais, para segurança dos consumidores que estão próximos de tais instalações.
Outrossim, impõe o Código de Defesa do Consumidor que em casos de descumprimento de alguma dessas obrigações específicas das concessionárias de serviços públicos, há o dever de reparar os danos causados.
Em nota, a assessoria da Verde Alagoas disse que a empresa realiza manutenção preventiva em reservatório no bairro de São Bento em Maragogi nesta quinta-feira (17). A intervenção se faz necessária para melhorar o reservatório que abastece a localidade e proximidades.
A concessionária orienta que os moradores armazenem água para as atividades fundamentais, enquanto a manutenção não é concluída. A Verde Alagoas irá disponibilizar caminhões pipa para abastecimento na região afetada pela manutenção.
Todos os esforços estão sendo realizados pela Verde Alagoas para retomada no abastecimento.
Em caso de dúvidas ou situações adversas, a Verde Alagoas orienta que a população entre em contato pelo site www.verdealagoas.com.br, nas redes sociais ou na central telefônica e WhatsApp 0800 941 0195.
