Do ponto de vista legal, especialistas explicam que relações sexuais e atos libidinosos com pessoas menores de 14 anos são sempre considerados estupros, independentemente de existir qualquer tipo de consentimento das vítimas. O que chama atenção à nossa reportagem é o elevado número de meninas entre 12 e 14 anos de idade grávidas no pequeno Distrito de São Bento, em Maragogi, litoral norte de Alagoas. Muitos casos não são denunciados às autoridades. Recentemente, uma estudante de 12 anos teve a gravidez interrompida naturalmente, mas precisou passar por uma curetagem, cujo objetivo é retirar material de dentro da cavidade uterina.
A gravidez precoce das adolescentes de São Bento vem acompanhada de constrangimentos: algumas garotas abandonaram os estudos por vergonha dos colegas de sala, desacostumados à visão de crianças da mesma idade prestes a dar à luz.
A adolescência é a fase de transição da infância para a vida adulta, compreendendo o período de 12 a 19 anos. Como fatores determinantes para estes casos de início precoce da vida sexual em Maragogi, não se podem descartar a influência da mídia, família, falta de informação nas escolas, violência sexual, álcool e outros ilícitos. Encontra-se o mesmo problema em um dos assentamentos de Maragogi, o Samba. Segundo denúncias, o local é frequentado por homens da zona urbana que, entre farras e bebedeiras, aproveitam da embriaguez dos pais para estuprar as adolescentes. Ainda de acordo com as denúncias, muitas garotas grávidas do Samba não sabem informar quem são os pais das crianças.
Ao tomar conhecimento dos casos em São Bento, o Conselho Tutelar do Município de Maragogi foi em busca dos responsáveis e levou os casos ao Ministério Público (MP). Clécia Mendonça, conselheira tutelar, em entrevista à nossa reportagem, afirma que, quando se trata de adolescente de 12 anos, estamos diante de crime de vulnerabilidade; por esta razão o caso é enviado direto ao MP. Já no caso de desconfiança de estupro, o caso vai para a delegacia e a adolescente passa por exames para que a investigação tome andamento. Porém, independente disso, a criança recebe assistência do Conselho Tutelar, inclusive com psicólogos.
“Muitas vezes as pessoas dizem: ‘cadê o Conselho Tutelar, que não viu isso?’, mas a gente só age quando o Conselho Tutelar é acionado”, explica Clécia. Ela informa que profissionais realizam palestras nas escolas, voltadas para a gravidez na adolescência, mas colhem poucos resultados, pois o cenário demonstra que as adolescentes absorvem pouco conteúdo.
Ao saber dos casos em São Bento, especificamente sobre uma adolescente com mais de seis meses de gravidez, conselheiros tutelares se dirigiram até o posto médico para saber se está havendo acompanhamento dos pré-natais . Todos os responsáveis das adolescentes grávidas foram notificados pelo conselho e o processo está em andamento.
Por se tratar de menores de idade, protegidos por Lei, a conselheira resumiu as informações. Revelou, no entanto, que as meninas grávidas em São Bento conhecidas pelo Conselho Tutelar não foram estupradas por pais ou padrasto, como acontece na maioria das vezes.
A garota de São Bento de 12 anos que perdeu a criança, estava grávida de um homem de 22 anos. Ou seja, neste caso, existiu um estupro de vulnerável. O estupro de vulnerável é a conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos, com ou sem consentimento; o direito precisa se adaptar às necessidades da sociedade a cada dia. Assim, com base nisso, o estupro de vulnerável passou a se tornar um crime autônomo. Dessa forma, ele está previsto pelo artigo 217-A do Código Penal.
Segundo o Art. 217-A, este crime se caracteriza por:
Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:
Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
Clécia reforça que as pessoas não devem ter receio de denunciar qualquer tipo de abuso sofrido por crianças e adolescentes, pois o receio é o motivo de muitos casos impunes. Ela reforça que a sede do Conselho Tutelar de Maragogi funciona todos os dias das 08h às 14h, e fica localizada na Rua José Buarque Sampaio, próximo a oficina mecânica do Ral. O telefone para contato é: (82) 993282061.
Se você conhece outros casos referente a matéria, entre em contato imediatamente coma as autoridades, sua identidade será mantida no mais absoluto sigilo.
