Nesta quinta-feira (14), os deputados estaduais de Alagoas aprovaram uma alteração na Lei nº8.135/2019, para que seja vedada a nomeação para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha, O motivo da proposta é ampliar aos condenados pelos crimes de violência sexual e de pedofilia os efeitos da Lei Maria da Penha.
A iniciativa partiu da deputada Cibele Moura (PSDB), autora também da lei modificada. Cibele justificou a proposta citando o caso da menina Ana Beatriz Rodrigues, de 6 anos, barbaramente assassinada após ser violentada por um vizinho, Para a parlamentar, as penas decorrentes dos processos criminais não servem apenas para reeducar os indivíduos, mas também para expor à sociedade um tipo de resposta pela quebra dos pactos preestabelecidos, visando assim a manutenção e a garantia da ordem.
“De natureza vil, torpe e repugnante, os crimes sexuais simbolizam uma clara e direta violação à integridade e intimidade das pessoas, mas a grande problemática que se apresenta é que apenas dois segmentos sociais são profundamente atingidos por essa mácula: as mulheres e as crianças”, observa Cibele, ressaltando também que esse tipo de crime continua acontecendo de forma assustadora e em números alarmantes, mesmo com todos os avanços legislativos no seu combate.
