O deputado Ronaldo Medeiros (MDB) protocolou nesta quarta-feira (29), um Projeto de Lei (PL) que determina ser obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 nos estabelecimentos públicos e privados, passíveis de aglomeração, que prestam serviços à coletividade em Alagoas. A medida, conhecida como “passaporte da vacina”, já foi adotada em diversos municípios brasileiros.
Segundo a proposta, o comprovante pode ser a carteira de vacinação ou outro documento emitido por órgão vinculado ao SUS, em forma física ou digital, que comprove a imunização. O órgão ou empresa que não exigir a carteira de vacinação estará sujeito a multa, no valor de até 1 mil UPFAL.
A lei se aplica a consumidores, clientes, assistidos, funcionários e demais colaboradores, em qualquer regime de contratação, e todos que porventura permanecerem nas dependências do estabelecimento.
Ronaldo Medeiros usa como justificativa o PL 883/2021, em tramitação no Congresso Nacional, e cita a “crescente expansão de grupos anti-vacinas nas redes sociais, inclusive no Brasil, e as informações falsas sobre vacinas contra a Covid-19 que começam a ser fortemente divulgadas”.
A proposta não exemplifica os estabelecimentos públicos e provados que devem exigir a vacinação, nem fornece detalhes acerca de como se dará a fiscalização.
Fonte: Cada Minuto
