A Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Maragogi, realizada na noite desta quinta-feira (29), aconteceu de forma presencial, após várias semanas sendo transmitida online devido a alguns vereadores terem testado ou estado sob suspeita de terem contraído o novo coronavírus.
O presidente da Casa, Júnior de Jozemir, abriu o expediente para leitura da ata e na sequência passou para a ordem do dia. Os vereadores iniciaram os debates solicitando requerimentos, ofícios e indicações ao Poder Executivo. Estavam presentes na sessão os onze vereadores que compõem o Poder Legislativo.
Após as prestações de vários requerimentos, todos aprovados por unanimidade, Júnior de Jozemir colocou em votação o projeto de Lei que dispõe sobre o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, denominado REFIS MARAGOGI. No projeto de autoria do Poder Executivo, trata-se da promoção e regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos do sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, relativos a créditos municipais, constituídos ou não, inscritos em dívida ativa ou não, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2020.
O projeto, que dá direto a 30% de desconto sobre o Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, ainda traz em seu bojo um parcelamento de até 12 vezes dos débitos do contribuinte, sendo que cada parcela não pode ser inferior a R$ 60,00 (sessenta reais) para débitos de pessoas físicas e de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para débitos de pessoas jurídicas, com desconto de 100% nas multas e juros, apurados até a data da consolidação.
Os vereadores Júnior de Jozemir e Júnior de Barra Grande tentaram colocar uma emenda no projeto para aumentar o desconto de 30% para 50% e o parcelamento de 12 para até 36 vezes, no entanto não obtiveram votos suficientes e o projeto foi aprovado da forma que estava por 07 votos a 03.
Após a votação, o presidente Júnior de Jozemir encerrou os trabalhos, que durou duas horas e dez minutos. O vídeo da sessão desta quinta-feira (29) está à disposição no Instagram da Câmara: @câmara_oficial
Todas as sessões são transmitidas ao vivo às quintas-feiras a partir das 20h.
