Nesta terça (09), às 16h, a Prefeitura de Maragogi realizou uma live em seu canal oficial do Youtube com o intuito de esclarecer as leis relacionadas ao Licenciamento e Fiscalização Ambiental sob a ótica da lei 629/2017. A live contou com representantes das demais esferas do município, sendo Luiz Cláudio do trade turístico; Enemercio Amaro do poder legislativo municipal; Diego Vasconcelos da Secretaria de Comércio, Indústria e Turismo; e Leonardo Lopes da Secretaria do Meio Ambiente. O espaço de comentários ficou reservado aos questionamentos da população maragogiense.
Segundo a Secretaria de Turismo de Maragogi, essa reunião teve o objetivo de discutir todas as dúvidas relacionadas a esse aspecto da regularização ambiental, para realizar atividades principalmente do âmbito turístico.”Pra mim a fiscalização ambiental é o exercício do poder de polícia em relação a legislação ambiental”, afirmou Leonardo Lopes na live. Sobre isso, Luiz Cláudio acentuou: “A minha proposta é que o primeiro contato não fosse uma fiscalização, mas sim, uma visita de conscientização da fiscalização, especialmente para os pequenos empresários”.
A reunião online se dividiu em duas partes, na primeira, foi feita uma explicação por Leonardo Lopes, dos termos legislativos da fiscalização e do licenciamento ambiental, tratando de questões como: A classificação das infrações, as circunstâncias atenuantes e agravantes, as sanções aplicadas aos infratores, as leis e regulamentações que um projeto ambiental deve atender, o licenciamento na SEMMARH, quem deve procurar obter a licença, órgãos envolvidos no processo de Licenciamento, entre outros assuntos.
A segunda parte foi um momento para interrogações dos representantes do trade turístico com o Secretário do Meio Ambiente a respeito da fiscalização, essa parte teve as participações de Ana Carvalho, do Covention Costa dos Corais; Dereck Riva da pousada RiiA, representando o Comitê dos empresários de Barra-Grande; Walter Costa, dono do Chalés Barra-Grande simbolizando os proprietários do povoado e Tiago Falcão da associação brasileira de bares e restaurantes. Diego finalizou a live dizendo que turismo e o meio ambiente tem que andar juntos, e que o município vai trabalhar ao máximo para flexibilizar a lei ambiental, afim de tratar da parte educacional antes de punir.
*Por Flávio Dias
